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[240233]  Show Record 

Direito municipal : faculdades legislativas e regulamentos dos municípios / F. P. de Almeida Langhans. - Lisboa : Congresso Hispano-Luso-Americano-Filipino de Municípios, . - 14 p. ; 24 cm
Descritores: Administração local
Cota: PP6603|CLP Goa
[421631]  Show Record 
Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono, Lisboa, 2012
Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono / org. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; coord. José Melo Alexandrino. - Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, . - 220 p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Brasil | África lusófona | Timor-Leste | Administração local | Legislação local
Cota: 10-(1)-2-32-14|BGUC
[42751]  Show Record 
Fica atribuida ao municipio da Beira a execução do movimento por ele gerado contra uma lei julgada atentatória os direitos municipais
In: Boletim da Câmara Municipal de Sá da Bandeira . - nº15 (1964), p.75-79 : il
Descritores: Administração local | Autarquia | Moçambique
Cota: 24560|SHIP
[44715]  Show Record 
Fica atribuida ao municipio da Beira a execução do movimento por ele gerado contra uma lei julgada atentatória os direitos municipais
In: Boletim da Câmara Municipal de Sá da Bandeira . - nº15 (1964), p.75-79 : il
Descritores: Administração local | Autarquia | Moçambique
Cota: 24560|SHIP
[58694]  Show Record 
Fica atribuida ao municipio da Beira a execução do movimento por ele gerado contra uma lei julgada atentatória os direitos municipais
In: Boletim da Câmara Municipal de Sá da Bandeira . - nº 15 (1964), p. 75-79 : il
Descritores: Administração local | Autarquia | Moçambique
Cota: 227|ISCSP
[413413]  Show Record 

O direito de superfície, o "direito de laje" e o reflexo no direito urbanístico / Agnaldo Rodrigues Pereira. - Coimbra : [s.n.], . - [1], 67 f. : il. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses/Menção em Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Regulamentação urbanística | Direito de superfície | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-10-32-8|BGUC
[415139]  Show Record 

Similitudes e dissimilitudes entre o direito costumeiro e o direito positivo no âmbito do direito penal / Francisco Cortês. - Encontros. 2)
In: A Advocacia : Direito e Justiça... : II Conferência Nacional de Advogados ; A Advocacia e o Estado de Direito... : III Conferência Nacional de Advogados / introd. Manuel Vicente Inglês Pinto. - Luanda : Ordem dos Advogados de Angola, Centro de Documentação e Informação, 2011. - p. 113-148
Descritores: Angola | Direito natural | Direito costumeiro | Direito penal | Direito positivo | Ordenamento jurídico | Legislação
Cota: 10-(1)-3-34-2|BGUC
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